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Instrução SPC nº26

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 Instrução SPC nº26

Visando ao combate e prevenção dos crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores, a Lei nº 9.613, de 03/03/98 dispôs sobre o tema, em favor dos interesses da coletividade. Esta lei previu que as entidades de previdência complementar, como a Valia, deveriam observar a legislação estando obrigadas a manter cadastros, registros e identificação dos seus clientes, além de comunicar operações financeiras nos termos das normas aplicáveis.

Em atendimento a esse ordenamento jurídico, o Órgão Fiscalizador dos Fundos de Pensão, a Secretaria de Previdência Complementar editou a Instrução SPC nº 26, de 01/09/2008, publicada em 02/09/2008, que estabeleceu diversas orientações e procedimentos para tais entidades.

Confira abaixo os documentos na íntegra.

- Instrução no2 de 28 de maio de 2013

- Instrução SPC no 26  

- Declaração de enquadramento​ ​

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