Direitos e cuidados nas compras pela internet

​​​​O crescimento do número de compras feitas pela internet foi, no ano de 2014, de 24% em relação a 2013. A receita total das empresas que negociam produtos pela rede alcançou 35,8 bilhões de reais, segundo a consultoria E-bit. Esse aumento do volume de negócios, na contramão do que acontece na economia de forma geral, se dá por uma série de motivos: preços mais em conta, comodidade, facilidade para comparação de preços em diversas empresas, etc.

Mas os consumidores precisam ficar atentos aos riscos envolvidos nas compras on-line e à legislação que regulamenta esse comércio. A advogada e professora universitária, Andrea Cury, explica que há diferenças importantes, como por exemplo, na política de trocas ou desistência: “Apenas no caso de compras feitas pela internet ou telefone, meios remotos, o consumidor pode desistir do negócio no prazo de sete dias, recebendo a devolução do valor pago ou o estorno do valor no cartão de crédito, sem ter que explicar a razão ou constatar algum defeito. Este direito é assegurado pelo artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor”. Já no caso de compras em lojas físicas, o estabelecimento não é obrigado a trocar a mercadoria ou devolver o dinheiro se não houver defeito de fabricação.

Em relação ao prazo de entrega, uma das reclamações mais comuns de clientes de empresas virtuais, a lei não faz diferença. Quando o período não for cumprido pelo vendedor, o consumidor pode rescindir o contrato, com direito à restituição da quantia paga, monetariamente atualizada, mais perdas e danos. Ninguém está obrigado a aceitar uma entrega atrasada.

Sobre os riscos de comprar em empresas que vendem, mas não entregam as mercadorias, a advogada sugere que os consumidores façam buscas na própria internet, antes de concluir o negócio, para conhecer a reputação da empresa em sites especializados em reclamações e denúncias. Outro cuidado diz respeito a ofertas que apresentam preços muito abaixo do mercado, sinal de possível má-fé ou problemas futuros.

​Com os devidos cuidados, as compras pela internet podem ser um eficiente meio de economizar recursos e aumentar sua capacidade de poupança.