Confira o cronograma com os próximos passos referente à alteração do regulamento do Plano Benefício Definido, onde é solicitado a redução do prazo da reserva do superávit mensal de 25% de 60 para 48 meses. Esse pedido de alteração do regulamento será protocolado para apreciação da Previc no dia 05/08, uma vez que já terá sido cumprido o prazo mínimo de ciência aos participantes e patrocinadores. Conforme cronograma abaixo, a Previc terá um prazo até 19/09 para retornar com sua avaliação e, caso aprovado sem nenhuma exigência da Previc, a previsão é que publique a Portaria de aprovação até dia 21/09.
Confira abaixo com mais detalhes:
Etapa | Prazo Normativo | Prazo Valia |
Ciência e Concordância Patrocinadores | mínimo de 30 dias de antecedência do protocolo | iniciou em 04/07 – até 03/08 |
Ciência Participantes | mínimo de 30 dias de antecedência do protocolo | iniciou em 05/07 – até 04/08 |
Protocolo | _ | 05/08 |
Análise Previc | 30 dias úteis | 19/09 |
sem exigências – Publicação DOU | _ | aproximadamente 3 dias úteis após a liberação da nota técnica |