Todos os participantes (ativos e assistidos) precisam preencher a Declaração de Pessoa Politicamente Exposta disponível no Portal do Participante, sendo uma obrigatoriedade criada pelo governo brasileiro.
Mas o que é Pessoal Politicamente Exposta?
É a pessoa que desempenha ou tenha desempenhado, nos últimos cinco anos, no Brasil ou no estrangeiro, cargo, emprego ou função pública relevante, assim como seus familiares (parentes na linha direta até o segundo grau, cônjuge, companheiro(a), enteado(a)) e pessoas de seu relacionamento próximo), conforme detalhado no Art. 15º da Instrução Normativa PREVIC Nº 34, de 28 de outubro de 2020.
Como preencher a Declaração de Pessoa Politicamente Exposta?
Acesse o Portal do Participante, na seção “Serviços para Você” e clique em “Declaração de Pessoa Politicamente Exposta”. Depois de ler o que diz a legislação, clique em uma das opções que melhor se enquadre na sua situação. Ao final, sua opção será registrada automaticamente.
Importante destacar que mesmo quem já preencheu a declaração no momento da inscrição ao plano precisa atualizar a condição novamente.