​​​Aprovada em 2013 e regulamentada este ano, a chamada Lei Anticorrupção prevê “a responsabilização objetiva, no âmbito civil e administrativo, de pessoas jurídicas que praticam atos lesivos contra a administração pública nacional ou estrangeira”. Isso significa que, além de dirigentes e funcionários, as próprias empresas (e demais pessoas jurídicas) passam a ter, agora, punições específicas quando infringem a lei. Para garantir que essa nova legislação seja integralmente cumprida, a Valia vem tomando uma série de medidas, elencadas na entrevista a seguir, feita com Sabrina Moss, da Gerência de Gestão de Risco Operacional e Governança.

Que medidas a Valia tomou para se adequar à Lei Anticorrupção?

A nova legislação aplica-se às sociedades empresariais e às sociedades simples, personificadas ou não, independentemente da forma de organização ou modelo societário adotado, bem como a quaisquer fundações, associações de entidades ou pessoas, ou sociedades estrangeiras, que tenham sede, filial ou representação no território brasileiro, constituídas de fato ou de direito, ainda que temporariamente.

A Valia tomou medidas para se adequar à legislação por meio da revisão de seu código de ética, treinamento e conscientização de seus gestores na aplicação da lei e inclusão de cláusula anticorrupção em todos os contratos vigentes. A Fundação está, também, mapeando os processos em que há relacionamento com agentes do governo para elaborar planos e colocar em prática ações que tornem menores os riscos envolvidos nessa relação.

As medidas tomadas pela Valia envolvem um conjunto de mecanismos e procedimentos internos, em observância ao disposto na Lei Anticorrupção, de integridade, auditoria e incentivo à denúncia de irregularidades. Buscam, ainda, a aplicação efetiva de códigos de ética e de conduta, políticas e diretrizes com objetivo de detectar e sanar desvios, fraudes, irregularidades e atos ilícitos praticados contra a administração pública.

Que novidades a lei apresentou?

A Lei Anticorrupção preenche uma lacuna na legislação brasileira, visto que não havia lei específica encarregada de imputar penalidades à pessoa jurídica por atos de corrupção. A lei atribui responsabilidade objetiva às pessoas jurídicas, multas elevadas, publicação da punição, acordo de leniência (acordo que permite a quem cometeu infrações colaborar nas investigações) para isenção ou redução da multa e a valoração dada às iniciativas adotadas pelas pessoas jurídicas no sentido de prevenir práticas corruptivas.

Como essas medidas impactam no aumento da segurança na gestão da Fundação?

As medidas tomadas pela Valia para aplicação da legislação visam à mitigação de riscos, protegendo os interesses de seus participantes e resguardando a reputação da Fundação.