Em vigor desde setembro de 2020, a Lei Geral de Proteção de Dados entrou em cena para definir normas específicas, limites e condições para a coleta e uso de informações pessoais.

A lei coloca o Brasil ao lado de mais de 100 países que já possuem leis específicas para proteção de dados.

Na Valia, seus dados são levados a sério, e por isso já está em curso o processo de adaptação para todos os direitos reforçados pela Lei Geral de Proteção de Dados, sendo os principais:

• Dados protegidos: um dos direitos resguardados pela nova lei é o de manter os dados pessoais como RG, CPF, CNH, endereço, telefone, entre outros, seguros.
  

• Dados sensíveis: além das informações listadas no item anterior, a lei também garante proteção aos chamados ‘dados sensíveis’. Eles precisam de uma camada a mais de sigilo, pois tratam de informações sobre saúde, religião, origem étnica ou racial, entre outras, que podem ser usadas para fins discriminatórios.
  

• Finalidade: o compartilhamento e uso de seus dados precisam ter uma finalidade clara e informada pelas empresas. Ou seja, empresas podem ser penalizadas caso usem seus dados para finalidades não especificadas previamente.
  

• Transparência: tem a ver com o direito de ter explicações e informações sobre quem possui seus dados e sobre como eles são utilizados. Isso exige das empresas uma postura ainda mais transparente quanto ao uso de dados pessoais.
  

• Oposição: a oposição é o direito de não ceder dados pessoais caso julgue necessário, exceto em casos previstos na lei.

• Segurança: dentro da Lei Geral de Proteção de Dados, o princípio da segurança incentiva as empresas a adotarem práticas para a prevenção de vazamento de dados.
  
• Anonimização: O princípio de anonimização garante que, nos casos cabíveis, a empresa proteja informações que podem ser usadas para identificar o indivíduo, através de meios técnicos razoáveis e disponíveis, não mais sendo possível identificar o indivíduo a partir de determinado dado pessoal.
  

• Portabilidade: assim como nas empresas de telefonia, seus dados também podem ser transferidos entre empresas, não sendo necessário o preenchimento de um novo cadastro. E claro, tudo isso com sua permissão.
  

• Exclusão: por último, mas não menos importante, a Lei Geral de Proteção de Dados garante o encerramento do tratamento de seus dados pessoais, através também da exclusão de informações mediante a solicitação do indivíduo. Isso significa que a qualquer momento você poderá exigir que uma empresa apague seus dados, que deverá o fazer desde que tal solicitação não vá de encontro com eventuais obrigações legais e/ou contratuais existentes em relação ao dado em questão.
  

É importante ressaltar que o exercício dos direitos elencados acima pelos titulares de dados devem ser analisados em conformidade com o caso concreto e sempre em consonância com os princípios da adequação, proporcionalidade e finalidade.

Desde o primeiro semestre de 2020, a Valia vem adotando medidas para se adequar à Lei Geral de Proteção de Dados. Entre elas está a  implementação e publicação de uma Política de Privacidade, assim como a criação de um espaço em nosso site com informações detalhadas sobre como a Valia tem cuidado dos seus dados pessoais. Clique aqui e entenda.

Outras medidas também passaram a ser feitas, como a adequação de sistemas, contratos, maior segurança no tráfego de dados e ações de conscientização voltadas para os nossos funcionários e o público externo.

Também contamos com uma equipe para coordenar as alterações e ajustes referentes à proteção de dados.

Estamos atentos e sempre cuidando para proteger seus dados. Por isso, sempre que tivemos novidades voltaremos a divulgar. Qualquer dúvida, nossos canais de relacionamento estão disponíveis.