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Lei 14.803: entenda mais sobre os impactos positivos para a previdência complementar

Lei 14.803: entenda mais sobre os impactos positivos para a previdência complementar

Publicado em: 31/01/24

Publicado em: 31/01/2024

No dia 10 de janeiro de 2024 foi aprovada a Lei nº 14.803/2024 que traz impactos positivos para o seu benefício de previdência complementar.

Mas, afinal, o que isso significa para você? A Valia te explica!

Ao contratar um plano de previdência, você deveria escolher em poucos dias o regime de tributação que será utilizado em caso de resgate ou do pagamento de benefícios: o progressivo ou regressivo.

Com a aprovação da Lei, o participante ativo pode esperar e a escolher a tributação no momento da aposentadoria ou do resgate de valores.

E por que isso é muito bom para você?

Definir o regime de tributação no futuro permite uma escolha mais adequada ao seu momento de vida, decidindo pela tabela com menor impacto tributário em seu benefício ou saldo de conta. 

Ou seja, com esta alteração na lei será possível avaliar com tranquilidade as opções tributárias e definir aquela melhor para você.


Assim como as demais entidades de previdência complementar, estamos avaliando os impactos da nova lei e todas as informações serão comunicadas tempestivamente nos canais oficiais da fundação. Vale ressaltar que, quanto aos assistidos, aguardamos instrução legal para um melhor entendimento da nova legislação.


Na Valia, seguiremos proporcionando conteúdo de educação financeira e previdenciária para contribuir com as suas melhores escolhas, cumprindo com o nosso propósito de construir juntos o presente um futuro melhores!

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