Política de Privacidade Externa
30/03/2026
1. OBJETIVO
Esta política descreve como a Valia coleta e utiliza dados pessoais e sensíveis, durante e após o seu relacionamento com a Fundação, e esclarece quais são as nossas práticas relacionadas à privacidade e proteção de dados, que são pautadas na ética e na responsabilidade corporativa. É essencial que você leia esta Política, juntamente com qualquer outro Termo de Privacidade que possamos fornecer em ocasiões específicas quando há coleta ou tratamento de seus dados pessoais, para que esteja ciente de como e porque estamos usando essas informações, além de esclarecer quais são seus direitos, de acordo com a legislação de proteção de dados vigente. Importante ressaltar que a Valia coleta seus dados para prestar os serviços e executar atividades de forma mais adequada e eficiente. Exatamente para que você possa ter a confiança como base da prestação dos nossos serviços e no exercício das nossas atividades, tratamos quaisquer dados ou informações coletadas como confidenciais e apenas as utilizaremos para os fins descritos nessa Política de Privacidade e/ou mediante sua autorização. Isso significa que a Valia é responsável por decidir como manter e tratar seus dados pessoais, resguardando dessa forma sua privacidade e protegendo essas informações.
2. DEFINIÇÕES
Para efeito da presente instrução aplicam-se as seguintes definições: • Dado pessoal: é qualquer informação relacionada a um indivíduo identificado ou identificável; • Dado pessoal sensível: dado sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural; • Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento; • Dados anonimizados: dados em que identidade do indivíduo foi removida e não permite a sua identificação, considerando meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento; • Usuário: pessoa física que navega em nossos sites e aplicativos e insere dados pessoais através de nossos formulários de contato; • Participante: pessoa física que, vinculada a um patrocinador ou instituidor, realiza a adesão de algum plano de benefício previdenciário da Valia; • Terceiros: fornecedores, prestadores de serviços e patrocinadoras;
3. PRINCÍPIOS
A Valia visa estar em conformidade com a lei de proteção de dados pessoais, portanto as informações mantidas sobre seus empregados devem ser:
- I. Usados para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados aos titulares, sem possibilidade de tratamento posterior que seja incompatível com essas finalidades, e limitados ao mínimo necessário;
- II. De fácil acesso, em especial em relação a forma de tratamento, sua duração e sua integralidade
- III. Atualizados de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento;
- IV. Informados de forma clara, precisa e facilmente acessível sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial; V. Mantidos seguros, através de medidas técnicas e administrativas para proteger os dados de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão;
- VI. Tratados de forma preventiva com a utilização de medidas técnicas e organizacionais para evitar a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais;
- VII. Utilizados para fins legais e integralmente autorizados pela legislação específica; e
- VIII. Dotados de medidas de demonstração, por nós, da adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais e, inclusive, da eficácia dessas medidas.
4. DADOS PESSOAIS COLETADOS
A Valia coleta dados pessoais de:
- I. Usuários– Através da utilização de nossos sites e aplicativos, por meio do preenchimento de formulários de contato ou por cookies de navegação, para otimizar a navegação e garantir a segurança e a rastreabilidade das interações;
- II. Participantes* – Através das patrocinadoras e do processo de adesão aos planos de benefícios, concessão de benefícios, empréstimos e solicitações de institutos oferecidos via contratos, requerimentos, formulários, portal ou sistemicamente;
- III. Prepostos de fornecedores e prestadores de serviços - Através dos processos de Due Diligence e monitoramento de fornecedores, prestadores de serviços e gestores de fundos de investimentos, incluindo dados pessoais de membros das respectivas equipes que interagem diretamente com a Valia.
*Informações pessoais adicionais podem ser solicitadas e coletadas durante as atividades relacionadas à execução ou manutenção do contrato previdenciário durante todo o período de permanência como participante, incluindo dados de menores de 12 anos. Nesses casos, sempre buscaremos a autorização de seu representante legal ou de um de seus pais, conforme regra presente no artigo 14 da LGPD.
5. UTILIZAÇÃO E COMPARTILHAMENTO DOS DADOS
A Valia utiliza e compartilha (quando estritamente necessário) os dados pessoais dos titulares majoritariamente para as seguintes circunstâncias, sem prejuízo das demais hipóteses autorizadas legalmente:
- i. Conforme necessário para a execução de contratos, incluindo o contrato previdenciário e de prestação de serviços;
- ii. Para cumprimento de obrigações legais e ordens judiciais ou para atender solicitações e demandas de autoridades públicas ou regulatórias.
- iii. Para assegurar interesses de participantes, assistidos e beneficiários dos planos de benefício, sobretudo àqueles relacionados à benefícios e plano de saúde;
- iv. Para cumprir interesses legítimos e específicos da Valia ou de seus Patrocinadores, incluindo o apoio e a promoção de suas atividades e a prestação de serviços que beneficiem os titulares de dados, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais.
6. DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS
A Valia compartilha dados pessoais sensíveis com terceiros somente quando e se exigido por lei, ou se necessário para administrar nossa relação contratual e/ou de trabalho ou quando tivermos um interesse legítimo em fazê-lo. Não haverá compartilhamento de dados pessoais sensíveis objetivando vantagens econômicas, mas somente para permitir a adequada execução do contrato previdenciário, a defesa da Valia em processos judiciais e administrativos ou quando houver consentimento expresso e específico de seu titular.
7. SEGURANÇA DOS DADOS PROCESSADOS POR TERCEIROS
Todos os provedores de serviços terceirizados da Valia, se responsabilizam contratualmente em manter medidas de segurança apropriadas para proteger seus dados pessoais de acordo com as políticas da companhia e de acordo com a legislação aplicável envolvendo proteção de dados pessoais.
8. RETENÇÃO E DESCARTE DOS DADOS
A Valia somente retém informações pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletadas, sendo possível mantê-las também para atender a quaisquer requisitos legais, contratuais, de prestação de contas, requisição de autoridades competentes, contábeis ou de relatórios, bem como legítimos interesses da companhia. Para determinar o período de retenção apropriado para dados pessoais, a Valia considera a temporalidade legal, natureza e sensibilidade dos dados pessoais, o risco potencial de danos por uso não autorizado ou divulgação de dados pessoais. Em algumas circunstâncias, a Valia se reserva ao direito de anonimizar dados pessoais para desassociá-los do titular, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento. Nesse caso, os dados não serão mais considerados como dados pessoais.
9. SEUS DIREITOS ENVOLVENDO DADOS PESSOAIS
Em certas circunstâncias, você tem os seguintes direitos perante a lei:
- Acesso, confirmação da existência de tratamento e informação sobre o compartilhamento: Este direito permite que você possa requisitar e receber uma cópia dos dados pessoais que nós possuímos sobre você, bem como requerer a confirmação do tratamento que estamos realizando em seus dados pessoais. Você também tem o direito de receber informações sobre eventuais entidades públicas e privadas com as quais realizamos uso compartilhado de dados, se houver.
- Correção de dados: Este direito permite que você possa solicitar a correção dos seus dados pessoais, caso identifique que alguns deles estão incorretos, incompletos ou desatualizados. Contudo, para ser efetivada essa correção, pode ser necessário checar a validade dos dados que você nos fornece.
- Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados: Este direito permite que você nos peça para anonimizar, bloquear ou eliminar os seus dados pessoais nos seguintes cenários: (a) dados pessoais desnecessários; (b) dados pessoais excessivos; ou (c) dados pessoais tratados em desconformidade com a LGPD. Todos os dados coletados serão anonimizados ou excluídos de nossos servidores quando você requisitar ou quando não forem mais necessários ou relevantes para lhe oferecermos os nossos serviços, salvo se houver outra razão para a sua manutenção, como eventual obrigação legal de retenção dos dados pessoais ou caso haja necessidade de preservação para resguardar os nossos direitos.
- Portabilidade de dados: Forneceremos a você, ou a terceiros que você escolheu, mediante requisição expressa, seus dados pessoais em formato estruturado.
- Oposição ao tratamento: Você também tem o direito de contestar onde e em que contexto estamos tratando seus dados pessoais para diferentes finalidades, o que será avaliado por nós, caso a caso, e conforme parâmetros legais.
- Retirar o seu consentimento e saber as consequências de não fornecer consentimento: Você tem o direito de não fornecer consentimento, ocasião em que será informado sobre as consequências da negativa. Também tem direito de retirar o seu consentimento, a qualquer momento, no entanto, isso não afetará a legalidade de qualquer tratamento de dados realizado anteriormente com base nesse consentimento.
- Revisão de decisão automatizada: Você também tem o direito de solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de seus dados pessoais que afetem seus interesses, caso aplicáveis. Se você deseja exercer seus direitos em relação aos seus dados pessoais, opor-se ao processamento de seus dados ou solicitar para transferir uma cópia de suas informações pessoais para outra empresa, entre em contato pelos nossos canais de atendimento.
10. O QUE PODEMOS PRECISAR DE VOCÊ
É seu dever manter-nos informados sobre atualizações. É importante que os dados pessoais mantidos a seu respeito sejam precisos e atualizados, para isso, mantenha-nos informados se suas informações mudarem durante seu relacionamento conosco. Solicitaremos informações específicas de você para nos ajudar a confirmar sua identidade e garantir seu direito de acessar seus dados (ou de exercer quaisquer outros direitos). Essa é uma medida de segurança apropriada para garantir que os dados pessoais não sejam divulgados a qualquer pessoa que não tenha o direito de recebê-los.
11. DIREITO DE REVOGAR O CONSENTIMENTO
Em ocasiões limitadas em que possamos ter solicitado o seu consentimento para o tratamento ou transferência de seus dados pessoais, você tem o direito de revogá-lo para esse tratamento específico a qualquer momento. Para revogar seu consentimento, entre em contato com nossos canais de atendimento. Depois de recebermos a notificação de que você revogou seu consentimento, não trataremos mais seus dados para a(s) finalidade(s) que você originalmente concordou, a menos que tenhamos outra base legítima para fazê-lo ou sejamos obrigados por lei.
12. ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (DPO)
A Valia indicou um encarregado de proteção de dados pessoais, que é responsável por orientar os titulares a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais, atender às reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências, dentre outras funções relacionadas à proteção de dados pessoais tratados por nós.
13. ALTERAÇÕES NESSA POLÍTICA
Essa Política de Privacidade pode passar por atualizações para que possamos estar cada vez mais adequados aos melhores padrões de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais. Desta forma, recomendamos que você visite periodicamente essa página para conhecimento das modificações que foram realizadas. Caso tenha quaisquer questionamentos em relação à essa Política e/ou o tratamento de seus dados pessoais, por favor entre em contato, através de nossos canais de atendimento.